Políticas de Estado e Políticas de Governo

O regime de governo brasileiro é o presidencialismo. Nele, o Presidente da República ocupa ao mesmo tempo o cargo de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. Nos EUA também é assim, e isto não é necessariamente errado. As duas posições deveriam funcionar de forma harmônica e complementar.

Porém, no Brasil ao invés de se complementarem, os papéis acabam por se confundir e, pior ainda, o Governo brasileiro se sobrepõem ao Estado brasileiro.

Por que esta supremacia inversa é ruim?

A diferença fica clara quando assistimos aos debates em eleições presidenciais lá e cá. Nos EUA todos os políticos concordam com os problemas; as discordâncias – quando existem – localizam-se nos caminhos propostos para resolvê-los. Inflação é um problema? Claro que sim. Qual a sua proposta de solução, senhor candidato republicano? E a sua, senhor candidato democrata? Estamos perdendo a luta pela supremacia comercial com os tigres da Ásia? Novamente, ambos concordam que sim e cada um propõe abordagens em linha com as suas respectivas diretrizes partidárias.

E no Brasil? Não existe consenso com relação aos problemas. As diretrizes partidárias são conflitantes e algumas vezes afrontam até mesmo a Constituição Brasileira. Alguns exemplos do Programa do PSOL esclarecem exemplarmente:

- Parte I, item 3 – Rechaçar a conciliação de classes e apoiar as lutas dos trabalhadores. Isto vai frontalmente de encontro ao artigo 3º da Constituição que diz: os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

- Parte III, item 8 - Abaixo as privatizações. Estatização das empresas privatizadas. Expropriação dos grandes grupos monopólicos capitalistas. A Constituição é absolutamente clara ao garantir a propriedade privada, explicitando como única causa de expropriação, a cultura ilegal de plantas psicotrópicas (artigo 243).

Isto significa que os políticos deste partido, e de outros tantos que proliferam no país, ao ocuparem um cargo de poder, ou atuarão de forma inconstitucional ou trairão seus princípios partidários. De uma forma agirão ilegalmente, enquanto de outra terão usado de platitudes e bravatas para iludir eleitores incautos e obter o poder.

Não se constrói uma verdadeira nação desta forma.