Mão de obra. Recursos Humanos. Talentos.

Na postagem anterior falei especificamente sobre a Carteira de Trabalho. Chegou a hora de falar sobre a legislação trabalhista brasileira.

É tão anacrônica quanto o seu símbolo. O conjunto de leis que regem as relações de trabalho entre empregadores e empregados foi estabelecido em uma época em que as pessoas eram tratadas como mão de obra. O nome diz tudo. O que interessa é a mão; de forma nenhuma é o cérebro.

De lá para cá, o que evoluiu seguiu na mesma direção. As "conquistas" dos trabalhadores consistem na verdade em um conjunto de proteções contra possíveis abusos por parte dos vilões de sempre: os empregadores. Isto está errado? Não em sua essência. Como em toda platitude, o ponto de partida é uma afirmação irretorquível, que colocaria o seu opositor do lado dos carrascos.

Mas foi só isto que evoluiu mesmo? Quem precisa de proteção atualmente?

No mundo industrial, a realidade pouco mudou. De fato, em função da supremacia da necessidade da mão e da abundância desta mesma mão, quem só tem isto para oferecer precisa de um arcabouço de proteção. No máximo, a mão de obra evoluiu para se tornar um recurso humano.

Porém, no mundo pós-industrial a realidade é outra. O termo talento aplica-se de verdade a todos os setores em que o cérebro é o grande insumo a ser  aplicado. Nestes casos, que incluem alta tecnologia em suas diversas formas (tecnologia da informação e biotecnologia são bons exemplos) e outras formas de expressão criativa, o hiposuficiente passa a ser o empregador e este é que devia receber proteção e ser assistido pela legislação.

Isto inclui o próprio governo brasileiro. Todos os anos, através de órgãos de fomento à pesquisa: CAPES, CNPQ e FINEP, várias pessoas recebem bolsas para estudar no exterior. O único compromisso que se pede a estas pessoas é que voltem ao país após a conclusão de seus estudos e aqui apliquem o que aprenderam às custas dos cofres públicos. Muitos destes, sob o argumento de terem conseguido salários melhores que os oferecidos aqui, simplemsente ficam onde estudaram e não pagam suas dívidas. É justo?

Pelo lado das empresas brasileiras que atuam (ou pelo menos tentam) de forma a privilegiar o cérebro, o problema é de mesma natureza. Investe-se na formação do talento; pagam-se cursos e obtenção de certificados e o que se assiste é o talento ir oferecer seu conhecimento a um concorrente, oferecendo em troca, no máximo, o cumprimento de um aviso prévio remunerado de 30 dias. E não adianta recorrer às leis ou à Justiça do Trabalho. Invariavelmente perde-se, e ainda corre-se o risco de ver os autos serem encaminhados ao INSS, que exigirá que o valor investido em cursos seja incorporado ao salário para efeito de cálculo de contribuições. É justo?

Respondendo às perguntas acima: pode ou não ser justo sob diferentes alegações. Ainda assim, é velho e ultrapassado e vai nos distanciar ainda mais dos países que já chegaram ao século 21.