Originalmente pode-se justificar a imunidade parlamentar associada aos chamados crimes de opinião: Calúnia, Injúria e Difamação. A atividade parlamentar é inerentemente controversa. Diferenças de opinião podem confundir-se com ofensas e verdadeiras ofensas podem ser proferidas no calor do debate. Porém, é mister lembrar que quando agem desta forma, os representantes do povo (deputados) e dos estados (senadores) estão agindo em nome de seus representados e as opiniões emitidas refletem os anseios e aspirações de seus eleitores. Por tudo o que está escrito acima, é válido que os parlamentares sejam considerados imunes aos crimes de opinião.
Ensinam os estudiosos do assunto que a imunidade parlamentar esteve presente em todas as constituições brasileiras desde o século 19 e que não é algo que existe somente por aqui (como as jabuticabas). Originou-se na Inglaterra em 1600 e firmou-se após a Revolução Francesa em 1789. Existe em todas as democracias como forma de reequilibrar os poderes, impedindo a supremacia do Poder Executivo.
Porém, o mesmo não deveria ocorrer com quaisquer outras afrontas à legislação. Quando um deputado é flagrado com dinheiro de fontes duvidosas, isto ocorreu como fruto de ações que não se relacionam com o mandato para o qual foi designado. Nem quando dirige embriagado e muito menos quando causa um sério acidente como resultado de sua conduta temerária.
Na mesma linha, pode-se abordar o foro privilegiado. Para evitar perseguições de cunho político que impeçam a legítima ação de uma autoridade no exercício de sua função, estas ações podem ser objeto da proteção de uma corte superior, isenta, suprapartidária.
Porém, a história diz que o “foro privilegiado é uma herança deixada pela política adotada no tempo que o Brasil era uma colônia portuguesa. Naquele tempo, onde a escravidão era uma coisa normal, não se admitia que um político ou uma pessoa "importante" para a colônia fosse julgada da mesma maneira que um cidadão comum” (http://pt.wikipedia.org/wiki/Foro_privilegiado).
Pior ainda é o caso do foro privilegiado ao qual passam a ter direito autoridades empossadas após a instauração de um processo por crime cometido anteriormente. Perde-se a conta, a quantidade de indivíduos que se candidatam com o propósito principal de conseguir adiar sua punição, ou até mesmo conseguir a prescrição de seu delito.
Uma alternativa interessante seria adotarmos a RECIPROCIDADE. Então, se um parlamentar é imune e goza de foro privilegiado por afrontar os cidadãos, estes poderiam ficar imunes e terem foros privilegiados para avaliar suas ações se o objeto de seus delitos fossem os parlamentares. Pena que uma lei neste sentido teria que ser votada pelos próprios atingidos e nunca seria aprovada, mesmo que todos os representados assim desejassem.
quarta-feira, 10 de março de 2010
sexta-feira, 15 de janeiro de 2010
Dinheiro. A quem pertence?
Parece uma resposta fácil: o que é meu, é meu; o que é seu, é seu; o que é dele, é dele. Ninguém deve mexer no que não é seu e ninguém tem o direito de opinar no que cada um faz com o que é seu.
Porém, existe alguém que leva parte do que é de cada um. Supostamente com o seu consentimento. Esta parte chama-se imposto e este alguém, Governo. O consentimento se origina dos impostos serem definidos, administrados e aplicados por representantes escolhidos por todos.
O princípio é muito bem expresso na frase “No taxation without representation”. Começou como um slogan nos EUA no período de 1763 até a independência em 1776 e exprimia o sentimento da então colônia britânica com relação aos impostos que a Coroa aplicava aos colonos. Então, a independência americana começou com uma tentativa de se livrar de impostos? Perfeitamente. A questão não era simplesmente deixar de pagar, mas pagar impostos justos que revertessem em um benefício também reconhecido como justo.
Não quer dizer que o dinheiro dos impostos deva beneficiar diretamente quem contribuiu na proporção de sua contribuição, mas que os representantes escolhidos definam, de acordo com as Políticas de Estado, a aplicação mais adequada para o que foi arrecadado.
E por aqui? Quase tivemos algo parecido. Aprendemos nas aulas de história que entre as causas da Inconfidência Mineira, também aparece o sentimento de injustiça com relação aos impostos cobrados por Portugal e que a tomada do poder estava marcada para a “Derrama”, buscando aproveitar a insatisfação geral com a cobrança de um acumulado de impostos. O cancelamento da Derrama foi parte do processo de desmantelamento da revolta, para que a população aceitasse com tranqüilidade a prisão e julgamento dos inconfidentes.
Analistas mais atentos nos dizem, deixando a patriotada de lado, que a Inconfidência Mineira foi um ato de oportunismo. Na verdade teria sido uma iniciativa de um bando de endividados. A exceção seria exatamente o Tiradentes, que acabou sendo o único a ter a dívida executada.
Atualmente, o Brasil é uma democracia de fato. Nós escolhemos diretamente os nossos representantes. Deveria estar tudo certo então. No entanto, dos dois lados da equação que a conta não fecha. “Nós” não sentimos que “eles” nos representam e “eles” não se sentem ligados e identificados com quem deveriam representar.
É patético como os discursos estão recheados de “eu liberei milhões” para isto e aquilo, como se o dinheiro fosse deles, para aplicar a seu bel prazer e à sua conveniência. Não é. O dinheiro é de todos. E deve ser aplicado consistentemente para atingir propósitos determinados em instâncias superiores às circunstâncias.
Hoje, o sentimento geral é semelhante ao que existia nos séculos 17 e 18. É como se existisse uma Corte brasileira, nadando no fausto, acima de qualquer crise, oferecendo pão e circo. Como se? Precisamos urgentemente mudar de século.
Porém, existe alguém que leva parte do que é de cada um. Supostamente com o seu consentimento. Esta parte chama-se imposto e este alguém, Governo. O consentimento se origina dos impostos serem definidos, administrados e aplicados por representantes escolhidos por todos.
O princípio é muito bem expresso na frase “No taxation without representation”. Começou como um slogan nos EUA no período de 1763 até a independência em 1776 e exprimia o sentimento da então colônia britânica com relação aos impostos que a Coroa aplicava aos colonos. Então, a independência americana começou com uma tentativa de se livrar de impostos? Perfeitamente. A questão não era simplesmente deixar de pagar, mas pagar impostos justos que revertessem em um benefício também reconhecido como justo.
Não quer dizer que o dinheiro dos impostos deva beneficiar diretamente quem contribuiu na proporção de sua contribuição, mas que os representantes escolhidos definam, de acordo com as Políticas de Estado, a aplicação mais adequada para o que foi arrecadado.
E por aqui? Quase tivemos algo parecido. Aprendemos nas aulas de história que entre as causas da Inconfidência Mineira, também aparece o sentimento de injustiça com relação aos impostos cobrados por Portugal e que a tomada do poder estava marcada para a “Derrama”, buscando aproveitar a insatisfação geral com a cobrança de um acumulado de impostos. O cancelamento da Derrama foi parte do processo de desmantelamento da revolta, para que a população aceitasse com tranqüilidade a prisão e julgamento dos inconfidentes.
Analistas mais atentos nos dizem, deixando a patriotada de lado, que a Inconfidência Mineira foi um ato de oportunismo. Na verdade teria sido uma iniciativa de um bando de endividados. A exceção seria exatamente o Tiradentes, que acabou sendo o único a ter a dívida executada.
Atualmente, o Brasil é uma democracia de fato. Nós escolhemos diretamente os nossos representantes. Deveria estar tudo certo então. No entanto, dos dois lados da equação que a conta não fecha. “Nós” não sentimos que “eles” nos representam e “eles” não se sentem ligados e identificados com quem deveriam representar.
É patético como os discursos estão recheados de “eu liberei milhões” para isto e aquilo, como se o dinheiro fosse deles, para aplicar a seu bel prazer e à sua conveniência. Não é. O dinheiro é de todos. E deve ser aplicado consistentemente para atingir propósitos determinados em instâncias superiores às circunstâncias.
Hoje, o sentimento geral é semelhante ao que existia nos séculos 17 e 18. É como se existisse uma Corte brasileira, nadando no fausto, acima de qualquer crise, oferecendo pão e circo. Como se? Precisamos urgentemente mudar de século.
sexta-feira, 11 de dezembro de 2009
Políticas de Estado e Políticas de Governo
O regime de governo brasileiro é o presidencialismo. Nele, o Presidente da República ocupa ao mesmo tempo o cargo de Chefe de Estado e de Chefe de Governo. Nos EUA também é assim, e isto não é necessariamente errado. As duas posições deveriam funcionar de forma harmônica e complementar.
Porém, no Brasil ao invés de se complementarem, os papéis acabam por se confundir e, pior ainda, o Governo brasileiro se sobrepõem ao Estado brasileiro.
Por que esta supremacia inversa é ruim?
A diferença fica clara quando assistimos aos debates em eleições presidenciais lá e cá. Nos EUA todos os políticos concordam com os problemas; as discordâncias – quando existem – localizam-se nos caminhos propostos para resolvê-los. Inflação é um problema? Claro que sim. Qual a sua proposta de solução, senhor candidato republicano? E a sua, senhor candidato democrata? Estamos perdendo a luta pela supremacia comercial com os tigres da Ásia? Novamente, ambos concordam que sim e cada um propõe abordagens em linha com as suas respectivas diretrizes partidárias.
E no Brasil? Não existe consenso com relação aos problemas. As diretrizes partidárias são conflitantes e algumas vezes afrontam até mesmo a Constituição Brasileira. Alguns exemplos do Programa do PSOL esclarecem exemplarmente:
- Parte I, item 3 – Rechaçar a conciliação de classes e apoiar as lutas dos trabalhadores. Isto vai frontalmente de encontro ao artigo 3º da Constituição que diz: os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- Parte III, item 8 - Abaixo as privatizações. Estatização das empresas privatizadas. Expropriação dos grandes grupos monopólicos capitalistas. A Constituição é absolutamente clara ao garantir a propriedade privada, explicitando como única causa de expropriação, a cultura ilegal de plantas psicotrópicas (artigo 243).
Isto significa que os políticos deste partido, e de outros tantos que proliferam no país, ao ocuparem um cargo de poder, ou atuarão de forma inconstitucional ou trairão seus princípios partidários. De uma forma agirão ilegalmente, enquanto de outra terão usado de platitudes e bravatas para iludir eleitores incautos e obter o poder.
Não se constrói uma verdadeira nação desta forma.
Porém, no Brasil ao invés de se complementarem, os papéis acabam por se confundir e, pior ainda, o Governo brasileiro se sobrepõem ao Estado brasileiro.
Por que esta supremacia inversa é ruim?
A diferença fica clara quando assistimos aos debates em eleições presidenciais lá e cá. Nos EUA todos os políticos concordam com os problemas; as discordâncias – quando existem – localizam-se nos caminhos propostos para resolvê-los. Inflação é um problema? Claro que sim. Qual a sua proposta de solução, senhor candidato republicano? E a sua, senhor candidato democrata? Estamos perdendo a luta pela supremacia comercial com os tigres da Ásia? Novamente, ambos concordam que sim e cada um propõe abordagens em linha com as suas respectivas diretrizes partidárias.
E no Brasil? Não existe consenso com relação aos problemas. As diretrizes partidárias são conflitantes e algumas vezes afrontam até mesmo a Constituição Brasileira. Alguns exemplos do Programa do PSOL esclarecem exemplarmente:
- Parte I, item 3 – Rechaçar a conciliação de classes e apoiar as lutas dos trabalhadores. Isto vai frontalmente de encontro ao artigo 3º da Constituição que diz: os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil são: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; II - garantir o desenvolvimento nacional; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
- Parte III, item 8 - Abaixo as privatizações. Estatização das empresas privatizadas. Expropriação dos grandes grupos monopólicos capitalistas. A Constituição é absolutamente clara ao garantir a propriedade privada, explicitando como única causa de expropriação, a cultura ilegal de plantas psicotrópicas (artigo 243).
Isto significa que os políticos deste partido, e de outros tantos que proliferam no país, ao ocuparem um cargo de poder, ou atuarão de forma inconstitucional ou trairão seus princípios partidários. De uma forma agirão ilegalmente, enquanto de outra terão usado de platitudes e bravatas para iludir eleitores incautos e obter o poder.
Não se constrói uma verdadeira nação desta forma.
quarta-feira, 18 de novembro de 2009
Foz do Iguaçu: uma exceção.
Em meio a tantas iniciativas deslocadas no tempo, Foz do Iguaçu surge como algo diferente. Não que esteja fora do contexto geral do país, mas é interessante observar como alguns de seus destaques sintonizam-se perfeitamente com o período vigente em cada momento.
O Parque Nacional do Iguaçu, onde estão localizadas as Cataratas, foi estabelecido em 1939. Até chegar àquele momento, muita água correu (com o perdão do trocadilho). Foi proposto inicialmente pelo engenheiro André Rebouças em 1876 a partir do que ele viu no Parque Yellowstone nos EUA, então com quatro anos de idade. O parque e não o engenheiro. De sua criação até 1998, o parque foi tão bem cuidado quanto possível na administração pública brasileira.
Em 1999 foi constituída uma empresa (Cataratas do Iguaçu S/A) para administrar o parque, de acordo com uma concessão do IBAMA. Isto envolve um equilíbrio entre a obtenção de retorno econômico – necessário para que uma empresa sobreviva – através da exploração do potencial turístico e regras muito rígidas de preservação.
Uma visita ao parque é uma experiência única. A beleza natural está acima de qualquer discussão. Mas impressiona muito o estado de conservação, a limpeza e a qualidade dos serviços. Estes estão disponíveis para todos os gostos e capacidades: dos mais tranquilos aos mais aventureiros. Emociona!
Itaipu é outro exemplo. O acordo para sua construção foi assinado em 1973 pelos generais que presidiam o Brasil e o Paraguai à época. Ao rever as fotos do período de construção, fica claro que atualmente não se conseguiria aprovação ambiental para a obra. Independente de se discutir se esta seria a obra certa – cogitou-se a possibilidade de fazer seis usinas menores em diferentes pontos do rio Paraná – é certo que o Brasil do presente não pode prescindir do volume de energia produzido por Itaipu. Tudo muito século 20.
Com aquele objetivo cumprido, também é notável a atualidade das posturas e iniciativas atuais da Itaipu Binacional, empresa que administra a Usina. Projetos de empreendedorismo, projetos de inovação tecnológica, desenvolvimento sustentável de comunidades do entorno do lago e de preservação ambiental fazem parte do cardápio de ações da Empresa. Neste último, vale destacar o Canal da Piracema que é um canal de mais de um quilômetro, em parte sobre leito natural e em parte artificial, para que peixes possam contornar a barragem e chegar ao lago de Itaipu para desovar. Finalmente, até mesmo o turismo tem seu espaço. Existem visitas para todos os tipos de público: somente externa, com direito a conhecer o interior da Usina, visita técnico-científica e iluminação noturna da barragem são os mais importantes.
Que o exemplo seja seguido. Vamos fazer agora o que precisa ser feito, porém com uma atitude que incorpore tudo o que aprendemos nos últimos anos.
O Parque Nacional do Iguaçu, onde estão localizadas as Cataratas, foi estabelecido em 1939. Até chegar àquele momento, muita água correu (com o perdão do trocadilho). Foi proposto inicialmente pelo engenheiro André Rebouças em 1876 a partir do que ele viu no Parque Yellowstone nos EUA, então com quatro anos de idade. O parque e não o engenheiro. De sua criação até 1998, o parque foi tão bem cuidado quanto possível na administração pública brasileira.
Em 1999 foi constituída uma empresa (Cataratas do Iguaçu S/A) para administrar o parque, de acordo com uma concessão do IBAMA. Isto envolve um equilíbrio entre a obtenção de retorno econômico – necessário para que uma empresa sobreviva – através da exploração do potencial turístico e regras muito rígidas de preservação.
Uma visita ao parque é uma experiência única. A beleza natural está acima de qualquer discussão. Mas impressiona muito o estado de conservação, a limpeza e a qualidade dos serviços. Estes estão disponíveis para todos os gostos e capacidades: dos mais tranquilos aos mais aventureiros. Emociona!
Itaipu é outro exemplo. O acordo para sua construção foi assinado em 1973 pelos generais que presidiam o Brasil e o Paraguai à época. Ao rever as fotos do período de construção, fica claro que atualmente não se conseguiria aprovação ambiental para a obra. Independente de se discutir se esta seria a obra certa – cogitou-se a possibilidade de fazer seis usinas menores em diferentes pontos do rio Paraná – é certo que o Brasil do presente não pode prescindir do volume de energia produzido por Itaipu. Tudo muito século 20.
Com aquele objetivo cumprido, também é notável a atualidade das posturas e iniciativas atuais da Itaipu Binacional, empresa que administra a Usina. Projetos de empreendedorismo, projetos de inovação tecnológica, desenvolvimento sustentável de comunidades do entorno do lago e de preservação ambiental fazem parte do cardápio de ações da Empresa. Neste último, vale destacar o Canal da Piracema que é um canal de mais de um quilômetro, em parte sobre leito natural e em parte artificial, para que peixes possam contornar a barragem e chegar ao lago de Itaipu para desovar. Finalmente, até mesmo o turismo tem seu espaço. Existem visitas para todos os tipos de público: somente externa, com direito a conhecer o interior da Usina, visita técnico-científica e iluminação noturna da barragem são os mais importantes.
Que o exemplo seja seguido. Vamos fazer agora o que precisa ser feito, porém com uma atitude que incorpore tudo o que aprendemos nos últimos anos.
segunda-feira, 19 de outubro de 2009
Eike e Brasil: o homem certo no lugar certo. Pena que ambos estão atrasados no tempo.
A segunda parte do século 19 foi conhecida nos Estados Unidos como a "Gilded Age"; a época dos "Tycoons". Nomes como Rockefeller, Ford, Morgan e Carnegie entre muitos outros aproveitaram as condições institucionais, econômicas e tecnológicas para construir enormes fortunas, ao mesmo tempo em que lançaram as bases para o predomínio mundial da indústria americana.
O Brasil teve também o seu "Tycoon" no Barão de Mauá. Ele é definido como empresário, industrial, banqueiro e político. No auge - em 1867 - sua fortuna contabilizava 115 mil contos de réis, enquanto o orçamento do Império era de 97 mil contos de réis para o mesmo ano. Em valores atualizados, estima-se que o valor corresponderia a 60 bilhões de dólares. Diversamente dos seus correlatos do hemisfério norte, não deixou um legado na forma de empresas estabelecidas. Nem em dinheiro, diga-se de passagem.
Pulamos agora para o século 21. Com uma fortuna estimada em 40 bilhões de dólares, o homem mais rico do mundo (mesmo depois da crise, estouro de bolha, etc.) é Bill Gates. O brasileiro mais bem colocado na lista dos maiores bilionários do mundo é Eike Batista, com 7,5 bilhões de dólares.
É irrelevante comparar o tamanho das fortunas. Porém, é bastante importante comparar suas origens. Enquanto a fortuna de Gates é originada de produtos predominantemente imateriais (software), a fortuna de Batista vem toda de ramos de negócio ligados à exploração e movimentação de itens da infra-estrutura industrial: petróleo, mineração e logística são alguns exemplos.
O resultado americano não é acidental. Dentre os demais figurantes da lista encontramos Lawrence Ellison (software), Michael Bloomberg (informação), Larry Page (Google - como definir o que é o Google?) e assim por diante.
Nada desmerece o resultado de Batista, muito pelo contrário. Trabalhador e visionário são apenas alguns dos muitos adjetivos que podem ser aplicados a ele. Correm várias histórias bem fundadas de seu trabalho no sentido de gerar e preservar valor para aqueles que acreditam nele, inclusive usando recursos próprios para manter o valor das ações de suas empresas em poder de terceiros.
Eike está fazendo agora, o que já deveria ter sido feito no Brasil no século passado. Deveríamos ter passado por esta etapa há muito tempo.
Porém, mais uma vez estamos desperdiçando oportunidades. Neste momento, as condições não são favoráveis a empreendedores dos ramos que geraram os bilionários americanos do momento. E piores ainda para aqueles que no Brasil tentam desenvolver trabalhos nos ramos que gerarão os bilionários americanos das próximas décadas.
Nanotecnologia e bioengenharia são alguns destes ramos. Outros ramos podem já existir e ainda não ser possível de catalogar (mais uma vez, onde enquadrar o Google?). Somente iniciadas com a letra A, estão listadas na bolsa americana 25 companhias de biotecnologia. Com capital superior a 5 bilhões de dólares (mesmo depois da crise, estouro de bolha, etc.) são 8.
Precisamos passar a esta nova etapa.
O Brasil teve também o seu "Tycoon" no Barão de Mauá. Ele é definido como empresário, industrial, banqueiro e político. No auge - em 1867 - sua fortuna contabilizava 115 mil contos de réis, enquanto o orçamento do Império era de 97 mil contos de réis para o mesmo ano. Em valores atualizados, estima-se que o valor corresponderia a 60 bilhões de dólares. Diversamente dos seus correlatos do hemisfério norte, não deixou um legado na forma de empresas estabelecidas. Nem em dinheiro, diga-se de passagem.
Pulamos agora para o século 21. Com uma fortuna estimada em 40 bilhões de dólares, o homem mais rico do mundo (mesmo depois da crise, estouro de bolha, etc.) é Bill Gates. O brasileiro mais bem colocado na lista dos maiores bilionários do mundo é Eike Batista, com 7,5 bilhões de dólares.
É irrelevante comparar o tamanho das fortunas. Porém, é bastante importante comparar suas origens. Enquanto a fortuna de Gates é originada de produtos predominantemente imateriais (software), a fortuna de Batista vem toda de ramos de negócio ligados à exploração e movimentação de itens da infra-estrutura industrial: petróleo, mineração e logística são alguns exemplos.
O resultado americano não é acidental. Dentre os demais figurantes da lista encontramos Lawrence Ellison (software), Michael Bloomberg (informação), Larry Page (Google - como definir o que é o Google?) e assim por diante.
Nada desmerece o resultado de Batista, muito pelo contrário. Trabalhador e visionário são apenas alguns dos muitos adjetivos que podem ser aplicados a ele. Correm várias histórias bem fundadas de seu trabalho no sentido de gerar e preservar valor para aqueles que acreditam nele, inclusive usando recursos próprios para manter o valor das ações de suas empresas em poder de terceiros.
Eike está fazendo agora, o que já deveria ter sido feito no Brasil no século passado. Deveríamos ter passado por esta etapa há muito tempo.
Porém, mais uma vez estamos desperdiçando oportunidades. Neste momento, as condições não são favoráveis a empreendedores dos ramos que geraram os bilionários americanos do momento. E piores ainda para aqueles que no Brasil tentam desenvolver trabalhos nos ramos que gerarão os bilionários americanos das próximas décadas.
Nanotecnologia e bioengenharia são alguns destes ramos. Outros ramos podem já existir e ainda não ser possível de catalogar (mais uma vez, onde enquadrar o Google?). Somente iniciadas com a letra A, estão listadas na bolsa americana 25 companhias de biotecnologia. Com capital superior a 5 bilhões de dólares (mesmo depois da crise, estouro de bolha, etc.) são 8.
Precisamos passar a esta nova etapa.
segunda-feira, 12 de outubro de 2009
Cartório: a prova que os dinossauros continuam vivos e reinarão por um longo tempo..
Renovei um eCNPJ. Para quem não sabe, é um mecanismo digital de idenificação perante a Receita Federal, obrigatóro para todas as empresas.
Moderno, não é?
Definitivamente, NÃO! É uma atrocidade medieval transposta para o mundo virtual.
O processo exigiu meu comparecimento pessoal perante um desconhecido levando alguns documentos (originais e cópias, naturalmente). Após um processo que começou com um atraso de mais de meia hora, demorou quase uma hora, recebi outros papéis para assinar (duas vias, naturalmente) e finalmente, sai de lá com um token virtual. Nada mais que um pendrive contendo um certificado digital (será que lá dentro também tem um original e cópia?).
A idéia por trás da estrutura cartorária é a da construção de uma rede de confiança. Iniciou da seguinte maneira. As pessoas de uma cidade confiavam em um determinado indivíduo, acima de qualquer suspeita. Então, passavam a confiar umas nas outras, se este indivíduo especial atestasse a veracidade dos atos praticados pelas demais pessoas. Este conceito se estendeu, a partir do momento em que esta pessoa especial passou a estabelecer o mesmo tipo de relacionamento de confiança com outras pessoas especiais de sua e de outras cidades.
É um derivado de um tempo em que as distâncias eram maiores e as comunicações mais lentas.
Atualmente, isto é absolutamente e cabe frisar enfaticamente, ABSOLUTAMENTE, desnecessário. Todos os mecanismos necessários para que a veracidade de um ato ou de uma assinatura estão presentes, sem que haja a necessidade de atestados desta (ou de qualquer outra) natureza.
Surpreendentemente, ou talvez nem tão surpreendentemente assim, ao invés de usar os recursos modernos para suprimir este tipo de penduricalho, o que se tem feito é usar a tecnologia para reforçá-lo. eCPF, eCNPJ e outras aparentes modernidades, são na verdade a mera transposição para um mundo virtual desta mesma atitude, necessária apenas devido às limitações de uma época.
E, com isto, vamos em frente, gastando tempo, dinheiro, disposição e outros ativos, para cumprir exigências de uma burocracia que luta com todas as armas à mão para evitar sua extinção. E vem conseguindo isto com enorme sucesso. Provavemente, sobreviverá à extinçãoda própria espécie humana. Quando não estivermos mais aqui, os certificados digitais serão os novos donos do planeta.
Moderno, não é?
Definitivamente, NÃO! É uma atrocidade medieval transposta para o mundo virtual.
O processo exigiu meu comparecimento pessoal perante um desconhecido levando alguns documentos (originais e cópias, naturalmente). Após um processo que começou com um atraso de mais de meia hora, demorou quase uma hora, recebi outros papéis para assinar (duas vias, naturalmente) e finalmente, sai de lá com um token virtual. Nada mais que um pendrive contendo um certificado digital (será que lá dentro também tem um original e cópia?).
A idéia por trás da estrutura cartorária é a da construção de uma rede de confiança. Iniciou da seguinte maneira. As pessoas de uma cidade confiavam em um determinado indivíduo, acima de qualquer suspeita. Então, passavam a confiar umas nas outras, se este indivíduo especial atestasse a veracidade dos atos praticados pelas demais pessoas. Este conceito se estendeu, a partir do momento em que esta pessoa especial passou a estabelecer o mesmo tipo de relacionamento de confiança com outras pessoas especiais de sua e de outras cidades.
É um derivado de um tempo em que as distâncias eram maiores e as comunicações mais lentas.
Atualmente, isto é absolutamente e cabe frisar enfaticamente, ABSOLUTAMENTE, desnecessário. Todos os mecanismos necessários para que a veracidade de um ato ou de uma assinatura estão presentes, sem que haja a necessidade de atestados desta (ou de qualquer outra) natureza.
Surpreendentemente, ou talvez nem tão surpreendentemente assim, ao invés de usar os recursos modernos para suprimir este tipo de penduricalho, o que se tem feito é usar a tecnologia para reforçá-lo. eCPF, eCNPJ e outras aparentes modernidades, são na verdade a mera transposição para um mundo virtual desta mesma atitude, necessária apenas devido às limitações de uma época.
E, com isto, vamos em frente, gastando tempo, dinheiro, disposição e outros ativos, para cumprir exigências de uma burocracia que luta com todas as armas à mão para evitar sua extinção. E vem conseguindo isto com enorme sucesso. Provavemente, sobreviverá à extinçãoda própria espécie humana. Quando não estivermos mais aqui, os certificados digitais serão os novos donos do planeta.
segunda-feira, 28 de setembro de 2009
Mão de obra. Recursos Humanos. Talentos.
Na postagem anterior falei especificamente sobre a Carteira de Trabalho. Chegou a hora de falar sobre a legislação trabalhista brasileira.
É tão anacrônica quanto o seu símbolo. O conjunto de leis que regem as relações de trabalho entre empregadores e empregados foi estabelecido em uma época em que as pessoas eram tratadas como mão de obra. O nome diz tudo. O que interessa é a mão; de forma nenhuma é o cérebro.
De lá para cá, o que evoluiu seguiu na mesma direção. As "conquistas" dos trabalhadores consistem na verdade em um conjunto de proteções contra possíveis abusos por parte dos vilões de sempre: os empregadores. Isto está errado? Não em sua essência. Como em toda platitude, o ponto de partida é uma afirmação irretorquível, que colocaria o seu opositor do lado dos carrascos.
Mas foi só isto que evoluiu mesmo? Quem precisa de proteção atualmente?
No mundo industrial, a realidade pouco mudou. De fato, em função da supremacia da necessidade da mão e da abundância desta mesma mão, quem só tem isto para oferecer precisa de um arcabouço de proteção. No máximo, a mão de obra evoluiu para se tornar um recurso humano.
Porém, no mundo pós-industrial a realidade é outra. O termo talento aplica-se de verdade a todos os setores em que o cérebro é o grande insumo a ser aplicado. Nestes casos, que incluem alta tecnologia em suas diversas formas (tecnologia da informação e biotecnologia são bons exemplos) e outras formas de expressão criativa, o hiposuficiente passa a ser o empregador e este é que devia receber proteção e ser assistido pela legislação.
Isto inclui o próprio governo brasileiro. Todos os anos, através de órgãos de fomento à pesquisa: CAPES, CNPQ e FINEP, várias pessoas recebem bolsas para estudar no exterior. O único compromisso que se pede a estas pessoas é que voltem ao país após a conclusão de seus estudos e aqui apliquem o que aprenderam às custas dos cofres públicos. Muitos destes, sob o argumento de terem conseguido salários melhores que os oferecidos aqui, simplemsente ficam onde estudaram e não pagam suas dívidas. É justo?
Pelo lado das empresas brasileiras que atuam (ou pelo menos tentam) de forma a privilegiar o cérebro, o problema é de mesma natureza. Investe-se na formação do talento; pagam-se cursos e obtenção de certificados e o que se assiste é o talento ir oferecer seu conhecimento a um concorrente, oferecendo em troca, no máximo, o cumprimento de um aviso prévio remunerado de 30 dias. E não adianta recorrer às leis ou à Justiça do Trabalho. Invariavelmente perde-se, e ainda corre-se o risco de ver os autos serem encaminhados ao INSS, que exigirá que o valor investido em cursos seja incorporado ao salário para efeito de cálculo de contribuições. É justo?
Respondendo às perguntas acima: pode ou não ser justo sob diferentes alegações. Ainda assim, é velho e ultrapassado e vai nos distanciar ainda mais dos países que já chegaram ao século 21.
É tão anacrônica quanto o seu símbolo. O conjunto de leis que regem as relações de trabalho entre empregadores e empregados foi estabelecido em uma época em que as pessoas eram tratadas como mão de obra. O nome diz tudo. O que interessa é a mão; de forma nenhuma é o cérebro.
De lá para cá, o que evoluiu seguiu na mesma direção. As "conquistas" dos trabalhadores consistem na verdade em um conjunto de proteções contra possíveis abusos por parte dos vilões de sempre: os empregadores. Isto está errado? Não em sua essência. Como em toda platitude, o ponto de partida é uma afirmação irretorquível, que colocaria o seu opositor do lado dos carrascos.
Mas foi só isto que evoluiu mesmo? Quem precisa de proteção atualmente?
No mundo industrial, a realidade pouco mudou. De fato, em função da supremacia da necessidade da mão e da abundância desta mesma mão, quem só tem isto para oferecer precisa de um arcabouço de proteção. No máximo, a mão de obra evoluiu para se tornar um recurso humano.
Porém, no mundo pós-industrial a realidade é outra. O termo talento aplica-se de verdade a todos os setores em que o cérebro é o grande insumo a ser aplicado. Nestes casos, que incluem alta tecnologia em suas diversas formas (tecnologia da informação e biotecnologia são bons exemplos) e outras formas de expressão criativa, o hiposuficiente passa a ser o empregador e este é que devia receber proteção e ser assistido pela legislação.
Isto inclui o próprio governo brasileiro. Todos os anos, através de órgãos de fomento à pesquisa: CAPES, CNPQ e FINEP, várias pessoas recebem bolsas para estudar no exterior. O único compromisso que se pede a estas pessoas é que voltem ao país após a conclusão de seus estudos e aqui apliquem o que aprenderam às custas dos cofres públicos. Muitos destes, sob o argumento de terem conseguido salários melhores que os oferecidos aqui, simplemsente ficam onde estudaram e não pagam suas dívidas. É justo?
Pelo lado das empresas brasileiras que atuam (ou pelo menos tentam) de forma a privilegiar o cérebro, o problema é de mesma natureza. Investe-se na formação do talento; pagam-se cursos e obtenção de certificados e o que se assiste é o talento ir oferecer seu conhecimento a um concorrente, oferecendo em troca, no máximo, o cumprimento de um aviso prévio remunerado de 30 dias. E não adianta recorrer às leis ou à Justiça do Trabalho. Invariavelmente perde-se, e ainda corre-se o risco de ver os autos serem encaminhados ao INSS, que exigirá que o valor investido em cursos seja incorporado ao salário para efeito de cálculo de contribuições. É justo?
Respondendo às perguntas acima: pode ou não ser justo sob diferentes alegações. Ainda assim, é velho e ultrapassado e vai nos distanciar ainda mais dos países que já chegaram ao século 21.
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